Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) poderão ser indicados para adultos que tenham idade igual ou superior a 18 anos (a título excepcional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho); pretendam completar o 4º, 6º, 9º ou 12º ano de escolaridade; desejam obter uma qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3.
Estes cursos dão-lhe possibilidade de adquirir habilitações escolares e/ou competências profissionais, com vista a uma (re) inserção ou progressão no mercado de trabalho.
De acordo com o percurso formativo definido para cada adulto, os Cursos EFA podem conferir uma
dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.
Para conhecer a rede e obter informação sobre os cursos em funcionamento, poderá consultar o
Guia de Acesso ao Secundário em www.novasoportunidades.gov.pt.
Plano curricular dos Cursos EFA de nível básico de educação e/ou de nível 1 ou 2 de formação :Os Cursos EFA de nível básico, de dupla certificação (4º, 6º e 9º ano de escolaridade e nível 1 ou 2 de formação) compreendem uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica.
A componente de formação de base integra as 4 áreas de competências-chave constantes no Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos de Nível Básico:
Cidadania e Empregabilidade; Linguagem e Comunicação; Matemática para a Vida; e Tecnologias de Informação e Comunicação.É, ainda, constituída por três níveis de desenvolvimento (B1, B2 e B3) nas diferentes áreas de competências-chave, organizadas em Unidades de Competência (UC).
Plano curricular dos Cursos EFA de nível secundário de educação e/ou nível 3 de formação:Os Cursos EFA de nível secundário, de dupla certificação (12º ano e nível 3 de formação) compreendem uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica e podem desenvolver-se segundo três percursos de formação (S3 - Tipo A, S3 - Tipo B ou S3 - Tipo C), de acordo com o nível de escolaridade dos adultos no início da formação (9º, 10º ou 11º ano de escolaridade, respectivamente).
A componente de formação de base integra as três áreas de competências-chave constantes no Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário:
Estas áreas de competências-chave são constituídas por unidades de competência às quais correspondem UFCD dos referenciais de formação constantes no Catálogo Nacional de Qualificações, que explicitam os resultados de aprendizagem a atingir e os conteúdos de formação a desenvolver para cada um dos percursos S3 (Tipo A, Tipo B ou Tipo C).
Quer nos Cursos EFA nível Básico quer nível Secundário, a componente de formação tecnológica estrutura-se em
Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de acordo com os referenciais de qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (www.catalogo.anq.gov.pt).
Prosseguimento de estudos:Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de cursos EFA que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respectivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível básico permite o prosseguimento de estudos através de um Curso EFA de nível secundário ou o ingresso num processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências com vista à obtenção de uma qualificação de nível secundário;
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica ou de um curso de nível superior, mediante as condições definidas na Deliberação n.º 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março (acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos.
Fonte: www.anq.gov.pt
